Política de Privacidade

Última atualização: 12/12/2025

O Escritorio Comercial Sao Paulo LTDA, inscrito no CNPJ 59.288.613/0001-19, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e visitantes do nosso website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Coletadas

Coletamos as seguintes categorias de informações:

  • Dados de Identificação: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail
  • Dados de Navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, dispositivo utilizado
  • Dados Contratuais: informações necessárias para prestação de serviços contábeis

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas
  • Comunicação relacionada aos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Melhoria dos nossos serviços e experiência do usuário
  • Envio de informações relevantes sobre legislação tributária e contábil (mediante consentimento)

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Legítimo interesse
  • Consentimento do titular

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos governamentais e fiscalizadores (Receita Federal, Secretarias de Fazenda, etc.)
  • Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
  • Instituições financeiras (quando necessário para prestação dos serviços)
  • Fornecedores de software contábil e sistemas de gestão

Todos os compartilhamentos respeitam as finalidades informadas e a legislação aplicável.

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação. Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais aplicáveis ao setor contábil.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para a prestação dos serviços e pelo prazo adicional exigido pela legislação contábil, fiscal e trabalhista brasileira, que pode variar de 5 a 30 anos dependendo da natureza do documento.

8. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Escritorio Comercial Sao Paulo LTDA

CNPJ: 59.288.613/0001-19

E-mail: privacidade@escritoriocomercial.com.br

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 352 - Santa Paula

São Caetano do Sul - SP, CEP 09541-300